Termos de serviço

Última atualização: 10.06.2026

Os presentes Termos de Serviço («Termos») contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações. Leia-os atentamente antes de utilizar o nosso website medikout.com e todos os websites relacionados («Website»). Se não concordar com estes Termos, não utilize o Website. Ao utilizar o Website, o utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos e a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

Os termos «Medikout» e «nós» designam a ADTECH PROMOTIONS MARKETING SERVICES VIA SOCIAL MEDIA CO. L.L.C, que presta os serviços abaixo definidos através do Website.

O nosso Aviso de Privacidade descreve a recolha e a utilização de dados pessoais relacionados com a sua utilização do Website.

Acordo integral

Estes Termos, o Aviso de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer acordo com clínicas, formulário de encomenda, declaração de trabalhos, tabela de preços ou outro documento comercial escrito aplicável constituem, em conjunto, um acordo juridicamente vinculativo entre os nossos utilizadores — pacientes, clínicas, visitantes do website — e a Medikout, que regula a sua utilização do Website e dos nossos serviços.

Ao utilizar o Website, o utilizador declara e garante pelo presente que:

leu estes Termos, compreende o seu conteúdo e aceita cumpri-los integralmente;
possui plena capacidade jurídica e a legislação do seu país não o impede de utilizar o Website;
cumpre e continuará a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como os direitos de terceiros;
se não concordar com estes Termos, não utilize o Website.

Serviços

Em resumo: no Website, os pacientes podem submeter pedidos e receber respostas das Clínicas relevantes. Ligamos os pacientes às clínicas e ajudamo-los a entrar em contacto com o centro médico adequado.

O Website é uma plataforma que disponibiliza aos utilizadores informações sobre serviços médicos e sobre as Clínicas onde tais serviços podem estar disponíveis («Clínicas» ou «Centros Médicos»).

No Website, podemos:

recolher respostas de triagem dos utilizadores sobre o seu pedido médico;
permitir que os utilizadores carreguem voluntariamente fotografias, exames de imagem ou outros materiais de apoio;
permitir que os utilizadores forneçam dados de contacto, incluindo um número de WhatsApp;
verificar os dados de contacto através de um código, quando este passo estiver ativado;
gerar e apresentar recomendações de clínicas com base nas informações fornecidas pelo utilizador;
utilizar ferramentas e critérios internos para ajudar a gerir, priorizar e encaminhar os pedidos;
transmitir os pedidos dos utilizadores e as informações conexas às Clínicas, quando tal for permitido e necessário para o serviço;
disponibilizar os pedidos às Clínicas através de canais técnicos ou operacionais;
contactar os utilizadores a respeito do seu pedido através dos canais de comunicação por eles indicados, sem prejuízo da lei aplicável e do consentimento, quando exigido.

Não atribuímos um utilizador a uma Clínica ou a um médico específico na qualidade de autoridade médica. O nosso objetivo é ajudar os utilizadores a receber respostas de Clínicas independentes relevantes com base nas informações submetidas.

Não somos, nós próprios, um prestador de serviços médicos e não somos responsáveis pela prestação de cuidados médicos por qualquer Clínica.

NÃO SOMOS UM PRESTADOR DE CUIDADOS MÉDICOS LICENCIADO E NENHUM DOS NOSSOS SERVIÇOS OU APLICAÇÕES SE DESTINA A SUBSTITUIR O ACONSELHAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL OU A DIAGNOSTICAR, TRATAR OU GERIR QUALQUER DOENÇA OU CONDIÇÃO MÉDICA.

NUNCA IGNORE O ACONSELHAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL NEM ADIE A SUA PROCURA POR CAUSA DE ALGO QUE TENHA LIDO NO ÂMBITO DOS NOSSOS SERVIÇOS. CONSULTE SEMPRE O SEU PROFISSIONAL DE SAÚDE SE TIVER QUAISQUER DÚVIDAS OU PREOCUPAÇÕES SOBRE A SUA SAÚDE OU CONDIÇÃO, OU SE NOTAR QUAISQUER ALTERAÇÕES NA SUA CONDIÇÃO OU ESTADO DE SAÚDE. SE CONSIDERAR QUE SE ENCONTRA PERANTE UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA OU DIRIJA-SE IMEDIATAMENTE À URGÊNCIA ABERTA MAIS PRÓXIMA.

Como tratamos os pedidos

No Website, geramos pedidos de pacientes destinados às Clínicas. A Medikout pode utilizar ferramentas e critérios internos para ajudar a gerir, priorizar e encaminhar os pedidos. Podemos igualmente anexar informações básicas do paciente e, quando aplicável e permitido, fotografias ou tomografias computorizadas submetidas pelo paciente. Tais ferramentas não constituem uma opinião médica, um diagnóstico, um prognóstico, uma recomendação de tratamento, uma decisão de elegibilidade médica nem uma garantia de resultado.

Comunicação das Clínicas

As Clínicas podem receber e gerir os pedidos através de canais técnicos ou operacionais disponibilizados pela Medikout. As Clínicas podem, em seguida, contactar o paciente e gerir o pedido em função do resultado da sua comunicação.

As Clínicas são responsáveis pela sua própria comunicação com os pacientes, pela exatidão das suas atualizações de estado e por quaisquer obrigações médicas, legais, regulamentares ou contratuais que surjam após a receção de uma lead.

Percurso do paciente

Em resumo: um paciente pode chegar através de um anúncio, responder a perguntas no Website, carregar fotografias opcionalmente, fornecer dados de contacto, verificar o número e receber uma recomendação de clínica. Em alguns casos, o paciente pode ignorar os passos de contacto e de verificação.

Um paciente pode interagir com o nosso Website da seguinte forma:

vê um anúncio;
visita o nosso Website;
responde a perguntas no Website;
carrega fotografias ou exames de imagem, se assim o desejar;
deixa os dados de contacto, incluindo um número de WhatsApp;
recebe um código e introdu-lo no Website, quando este passo estiver ativado;
recebe uma recomendação de clínica no Website.

Nesta fase, podemos gerar uma pontuação interna do pedido com base nas informações submetidas pelo utilizador através do Website. Esta pontuação é utilizada apenas para ajudar a Medikout a gerir, priorizar e encaminhar os pedidos para as Clínicas relevantes. Não constitui uma opinião médica, um diagnóstico, um prognóstico, uma recomendação de tratamento, uma decisão de elegibilidade médica nem uma garantia de que qualquer Clínica contactará o utilizador ou prestará serviços.

O paciente pode ignorar os passos de contacto e de verificação em alguns fluxos, e a disponibilidade de determinadas funções pode depender do país, do dispositivo, da campanha ou do percurso selecionado pelo utilizador.

Podemos contactar o utilizador através de WhatsApp, telefone, e-mail, SMS ou outros canais de comunicação fornecidos pelo utilizador, no âmbito do seu pedido.

Essas comunicações relacionadas com o serviço podem incluir a confirmação das informações submetidas, a verificação dos dados de contacto, a partilha ou o acompanhamento de recomendações de clínicas, a verificação de se uma Clínica contactou o utilizador, o apoio ao processo do pedido e o envio de outras atualizações diretamente relacionadas com a solicitação do utilizador.

Serviços para Clínicas

Em resumo: as Clínicas podem ligar-se a nós e receber pedidos de pacientes através de canais disponibilizados pela Medikout. As Clínicas são responsáveis pela gestão das suas próprias comunicações com os pacientes.

As Clínicas podem ligar-se a nós através de canais técnicos ou operacionais disponibilizados pela Medikout.
Geramos pedidos e disponibilizamo-los às Clínicas através de canais fornecidos pela Medikout.
A Clínica contacta o paciente e altera o estado da lead em função do resultado da conversa e do processo de venda.
A Clínica é a única responsável pelo conteúdo, pela licitude e pelo método das suas comunicações com o paciente, incluindo quaisquer alegações médicas, propostas de tratamento, divulgações de preços, pedidos de consentimento e comunicações de seguimento após a receção da lead.

Consentimento e dados de saúde

Ao submeter informações através do Website, o utilizador compreende que essas informações podem incluir dados relacionados com a saúde ou outros dados sensíveis, tais como respostas sobre o tratamento pretendido, fotografias, exames de imagem ou outro contexto médico.

O utilizador confirma que tais informações são submetidas voluntariamente e podem ser partilhadas com as Clínicas relevantes para efeitos de correspondência, encaminhamento, seguimento e tratamento de leads, quando permitido por lei e sem prejuízo do Aviso de Privacidade e de qualquer consentimento exigido.

Quando exigido pela lei aplicável, solicitaremos o consentimento explícito antes de recolher, utilizar ou transferir dados de categorias especiais. Se um utilizador não pretender fornecer tais dados, não os deve carregar e pode ainda assim utilizar qualquer fluxo alternativo que não os exija, se disponível.

Aplicamos salvaguardas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. No entanto, o utilizador compreende que nenhuma transmissão através da internet é completamente segura.

Conta

Atualmente, a Medikout não disponibiliza contas pessoais de utilizador nem painéis de paciente. Os utilizadores podem submeter pedidos através dos formulários e canais de comunicação disponíveis. As contas de Clínica podem estar disponíveis apenas para representantes de Clínicas aprovados.

Conteúdo

Todos os materiais do Website, incluindo textos, gráficos, informações, imagens, ícones, fotografias, vídeos, sons, música, código informático, marcas, logótipos, quaisquer outros materiais, bem como os direitos de propriedade intelectual sobre tais materiais (em conjunto — «Conteúdo»), são propriedade da Medikout e/ou utilizados com a autorização do respetivo titular dos direitos de autor.

O Conteúdo está protegido por direitos de autor ao abrigo da lei aplicável e do direito internacional da propriedade intelectual, que o utilizador deve respeitar. O utilizador só pode utilizar o Conteúdo com a autorização do seu autor ou do titular dos direitos de autor, salvo disposição em contrário nos Termos e na lei aplicável. Tenha em atenção que o direito de utilização do Conteúdo pode estar sujeito ao pagamento de taxas.

Utilização do Conteúdo

O utilizador não adquire quaisquer direitos ao utilizar (partilhar, copiar, descarregar) o Conteúdo. O utilizador compromete-se a não modificar nem remover quaisquer avisos de direitos de autor ou de autoria e outros metadados desse Conteúdo.

Utilização pessoal

O utilizador não pode utilizar o Conteúdo para fins comerciais sem a nossa autorização prévia. A Medikout concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransmissível, sem restrições territoriais, durante o período de vigência destes Termos, para:

aceder a qualquer Conteúdo do Website e visualizá-lo;
partilhar o Conteúdo através de publicação nas redes sociais ou da cópia de uma ligação para a página do Website.

Para usufruir desta licença, o utilizador deve cumprir estes Termos.

Utilização comercial

A utilização do Conteúdo com fins lucrativos e para o exercício de atividades públicas ou governamentais é considerada uma utilização comercial. Para tal, é necessário obter uma autorização especial e, se aplicável, pagar uma taxa.

Para obter autorização para utilizar o Conteúdo para fins comerciais, contacte-nos através de [email protected].

Sítios e serviços de terceiros

Algumas funções do Website, como a apresentação de localizações num mapa, a utilização do WhatsApp ou a comunicação através de outros serviços de terceiros, podem ser fornecidas por websites e serviços de terceiros que a Medikout não controla. A sua utilização de websites e serviços de terceiros é regulada por termos de serviço e avisos de privacidade distintos.

A Medikout não é responsável por:

conteúdos e funcionalidades de tais websites e serviços;
dados pessoais tratados por tais websites e serviços;
perdas, danos ou obrigações financeiras decorrentes da sua utilização de um website ou serviço de terceiros.

Exclusão de garantias

O Website funciona numa base «tal como está». A Medikout não presta quaisquer garantias nem faz promessas relativamente ao Website e às informações fornecidas, para além do expressamente previsto nestes Termos.

Não garantimos nem prometemos que:

o Website não contém vírus e funciona de forma estável e sem erros;
o Conteúdo é exato, fiável, adequado ou útil;
o Website e o Conteúdo têm aptidão comercial, adequação a um fim específico e não violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos;
as Clínicas nos divulgaram informações verídicas sobre os seus serviços;
alguma Clínica contactará um paciente;
algum paciente converterá, marcará, comparecerá ou concluirá um procedimento;
alguma ferramenta, critério ou classificação interna utilizada pela Medikout preverá resultados comerciais ou médicos reais.

Limitação de responsabilidade

A Medikout não é responsável pela eventual inexatidão, falta de fiabilidade ou incompletude de qualquer conteúdo do Website, por gralhas ou erros no texto, nem pelas consequências da sua utilização do Conteúdo ou da aplicação das informações recebidas.

Não podemos influenciar o tratamento nem garantir a correção das recomendações médicas fornecidas através do Website. Por essa razão, não somos responsáveis pelas consequências de tais tratamentos ou recomendações, ainda que sejam fornecidos pelos nossos coordenadores, pelo Website ou pelas Clínicas apresentadas no Website.

A Medikout, os seus fundadores, diretores, parceiros, trabalhadores, contratantes, agentes, sucessores e cessionários não são responsáveis por qualquer tipo de danos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação associados à utilização ou à impossibilidade de utilização do Website e das informações recebidas da Medikout, ou decorrentes de erros, omissões, interrupções, defeitos ou vírus. Na medida do permitido pela lei aplicável, o utilizador renuncia ao direito de intentar qualquer ação contra a Medikout por danos e reclamações nos termos previstos na frase anterior. Esta disposição aplica-se ainda que a Medikout tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

A exclusão de garantias e a limitação de responsabilidade acima referidas aplicam-se na máxima medida permitida por lei.

Indemnização

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o utilizador aceita indemnizar, reembolsar e proteger a Medikout, os nossos parceiros, contratantes e agentes contra reclamações, responsabilidades, danos, perdas e custos incorridos, incluindo honorários ou custos de serviços jurídicos e a remuneração de consultores profissionais e de outros profissionais, que resultem de:

a violação destes Termos pelo utilizador;
a utilização, em particular a utilização indevida, do Website ou do Conteúdo pelo utilizador;
a violação, pelo utilizador, de quaisquer leis, regras, regulamentos ou direitos de terceiros.

As Clínicas aceitam igualmente indemnizar-nos por reclamações decorrentes das suas decisões de tratamento, comunicações com pacientes, serviços médicos, infrações regulamentares ou utilização de leads para além do âmbito permitido pelo acordo assinado.

Condições de pagamento

A Medikout pode receber compensação comercial de Clínicas ou parceiros. As condições comerciais específicas são reguladas por acordos separados.

Acordo com a Clínica

As Clínicas utilizam os nossos serviços ao abrigo de um acordo separado, contrato comercial ou formulário de encomenda. Em caso de conflito entre estes Termos e um acordo de clínica assinado, este último prevalecerá na relação com a clínica, na medida do conflito.

Salvo acordo escrito em contrário, as Clínicas não estão autorizadas a revender, transferir ou distribuir leads a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. As Clínicas não podem utilizar leads para fins ilícitos, enganosos ou discriminatórios.

As Clínicas são responsáveis pelo seu próprio cumprimento regulamentar, incluindo, quando aplicável, os requisitos relativos a publicidade, telemedicina, consentimento médico, comunicação com pacientes e proteção de dados.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Dubai International Financial Centre (DIFC), UAE, sem prejuízo de quaisquer direitos do consumidor previstos pelas leis do seu país de residência.

Se algum material ou a utilização do Website pelo utilizador não estiver em conformidade com as leis do seu país, o Website não lhe é destinado e pedimos-lhe que não o utilize. É da responsabilidade do utilizador assegurar que conhece e cumpre as leis da sua jurisdição.

O utilizador aceita que quaisquer litígios, conflitos, reclamações ou divergências que surjam, direta ou indiretamente, em ligação com o Website ou com estes Termos, incluindo, sem limitação, os relativos à sua validade, interpretação ou aplicação, sejam resolvidos por via de negociações amigáveis diretamente com a nossa equipa.

Se não for possível alcançar consenso por via negocial, o litígio será resolvido exclusivamente num tribunal dos UAE (DIFC), ao abrigo da legislação aplicável do DIFC.

O utilizador deve apresentar todas as reclamações no prazo de um (1) ano a contar da data da sua origem, salvo se a lei aplicável exigir um prazo mais longo.

Comunicações eletrónicas

Ao utilizar o Website e ao fornecer-nos os seus dados de contacto, o utilizador compreende e aceita que lhe possamos enviar comunicações eletrónicas relativas, entre outros, a:

a sua utilização do Website;
atualizações do Website ou destes Termos;
correspondência com clínicas e comunicações de seguimento;
avisos relacionados com o serviço;
ofertas promocionais, novidades e outras atualizações, quando permitido por lei.

Pode optar por deixar de receber e-mails de marketing e outros e-mails seguindo as instruções constantes dos respetivos avisos.

Saiba mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais no nosso Aviso de Privacidade.

Outras disposições

A Medikout tem o direito de verificar se o utilizador cumpre os Termos durante a utilização do Website. Em caso de violações, podemos revogar ou suspender a sua Conta e o seu acesso ao Website.

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor e exequíveis.

Podemos transmitir os nossos direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, sem que tal afete os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo do presente Acordo.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Se uma alteração relevante puder afetar a sua utilização do Website ou os seus direitos enquanto utilizador, notificá-lo-emos com antecedência razoável em relação à data de entrada em vigor, através da publicação de uma mensagem no Website ou do envio de um e-mail.

A versão impressa dos Termos constitui prova admissível em processos judiciais ou administrativos instaurados com base na utilização do Website ou em ligação com a mesma, na mesma medida e nas mesmas condições que outros documentos e registos criados e conservados em suporte físico.

Questões e informações de contacto

Se tiver quaisquer questões ou comentários sobre estes Termos ou o Website, contacte-nos através de:

ADTECH PROMOTIONS MARKETING SERVICES VIA SOCIAL MEDIA CO. L.L.C
Número de identificação no registo comercial: 2299027
License No. 1353832
Morada: Wavez Residence, office R19-95, Wadi Al Safa 2, Dubai, UAE
E-mail: [email protected]